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Informações

Este Termo e Condições Gerais de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela empresa PLEK LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Blumenau, SC, na Rod. BR 470, nº 4900, bairro Badenfurt, CEP:89070-200, CNPJ nº 28.234.884/0001-68, através do website www.plek.com.br.

Dúvidas deverão ser esclarecidas através da Central de Atendimento localizada no topo da página (“Ajuda”) ou clique aqui para enviar uma solicitação à equipe de atendimento.

A utilização dos serviços do SITE requer obrigatória e cumulativamente: (i) a realização de cadastro prévio; (ii) leitura e aceitação do Termo e Condições Gerais de Uso e (iii) leitura e aceitação da Política de Privacidade.

Qualquer USUÁRIO, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar os serviços disponibilizados pelo SITE, deverá se certificar de que se enquadra nas exigências para o cadastramento e que compreendeu e aceita os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade praticados no SITE.

DEFINIÇÕES:

1.1. Neste TERMO, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:

ANÚNCIO: significa toda e qualquer oferta de imóvel para locação veiculada no site www.plek.com.br;

DADOS PESSOAIS: significam todas as informações inseridas pelo USUÁRIO para sua

identificação pessoal durante a utilização do SITE;

NEGOCIAÇÃO OU INTERMEDIAÇÃO: significa toda e qualquer operação referente a intermediação ou negociação da locação realizada entre os USUÁRIOS;

SITE: trata-se do site www.plek.com.br, de propriedade da empresa acima qualificada;

TERMO: significa o presente Termo e Condições Gerais de Uso;

USUÁRIOS: significam as pessoas, maiores de 18 (dezoito) anos, cadastradas e interessadas em alugarem imóveis veiculados no SITE;

USUÁRIO(S) LOCADOR(ES): significa o USUÁRIO cadastrado no SITE, que esteja inserindo ANÚNCIOS de imóveis destinados a locação;

usuário(s) INTERESSADO(S): significa o USUÁRIO cadastrado no SITE, que esteja interessado locar os imóveis anunciados pelos USUÁRIOS LOCADORES.

DO OBJETO

2.1. O presente TERMO regula os serviços oferecidos no SITE que, mediante a contratação de uma das opções de planos para uso do site pelos usuárioS LOCADORES, consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no SITE para que os USUÁRIOS LOCADORES anunciem para locação de seus próprios imóveis e/ou imóveis sobre os quais tenham poderes para dispor, e (ii) viabilizar o contato direto entre USUÁRIOS LOCADORES e USUÁRIOS INTERESSADOS.

2.2. O SERVIÇO OFERECIDO PELO SITE É SOMENTE DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS DE IMÓVEIS DESTINADOS A LOCAÇÃO SENDO QUE AS CONDIÇÕES REFERENTES A locação DOS IMÓVEIS ANUNCIADOS NO SITE SERÃO LIVREMENTE DETERMINADAS, EM CADA CASO, EXCLUSIVAMENTE PELOS USUÁRIOS LOCADORES, não havendo qualquer responsabilidade do SITE nas negociações e/ou intermediações realizadas entre as partes.

2.3. As operações de locação realizadas em virtude dos ANÚNCIOS do SITE serão de responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS LOCADORES e USUÁRIOS INTERESSADOS.

2.3.1 O USUÁRIO LOCADOR e o usuário interessado reconhecem e aceitam que ao realizar negociações o fazem por sua conta e risco, não havendo o que se falar em qualquer responsabilidade do SITE.

2.4. O SITE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o USUÁRIO LOCADOR avaliar os riscos da NEGOCIAÇÃO.

2.5. Somente poderão ser anunciados no SITE imóveis de procedência idônea, cuja locação não esteja expressamente proibida pelo presente TERMO, demais políticas do SITE e, em especial pela legislação vigente no Brasil.

2.5.1 O SITE poderá, a seu exclusivo critério, excluir qualquer ANÚNCIO que entenda violar as regras aqui estabelecidas.

DO CADASTRAMENTO

3.1. Os serviços do SITE poderão ser utilizados somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com CPF, quando pessoa física e endereço de e-mail válido.

3.1.1 Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas pelo SITE.

3.2. O cadastro no SITE é gratuito, no entanto, a veiculação dos ANÚNCIOS pelo SITE será cobrada de acordo com o plano escolhido pelo USUÁRIO LOCADOR.

3.3. Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificada a

existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do USUÁRIO no SITE, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.

3.4. Independente do disposto no item 3.6 acima, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas no cadastro.

3.5. Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO e/ou seus ANÚNCIOS, suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) os ANÚNCIOS ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS ativos serão automaticamente cancelados.

3.6 O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro.

4. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

4.1. Os USUÁRIOS não poderão utilizar o SITE para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

4.2. O USUÁRIO LOCADOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o imóvel; (ii) entrar em contato diretamente com o USUÁRIO INTERESSADO, esclarecendo as dúvidas porventura existentes.

4.3. O USUÁRIO LOCADOR se obrigar a cancelar o ANÚNCIO, dentro do prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas) horas na hipótese de efetivação da locação ofertada.

DOS ANÚNCIOS

5.1. Ao incluir os ANÚNCIOS de seus imóveis no SITE, o USUÁRIO LOCADOR obriga-se a: (i) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO interessado a erro; (ii) informar com clareza as características do imóvel, preço de venda e/ou de locação, bem como eventuais despesas adicionais; (iii) não realizar práticas abusivas.

5.2. A descrição dos imóveis expostos no SITE é feita pelo USUÁRIO LOCADOR e enviada ao SITE, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos a título de orientação.

5.3. O USUÁRIO LOCADOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO será submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe do SITE. A customização da descrição realizada pelo SITE não importa em assunção por este de qualquer responsabilidade pelo imóvel ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do imóvel ofertado. Assim, após confirmação da publicação do imóvel no SITE, o USUÁRIO LOCADOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, havendo incorreções, solicitar a alteração através da Ajuda do SITE.

5.4. O USUÁRIO LOCADOR pode submeter imagens e fotografias do imóvel oferecido sempre que estas correspondam a fiel reprodução do mesmo. As fotos dos imóveis não poderão violar direito autoral de terceiro para o uso conforme estabelecido neste Termo, sendo certo que o SITE poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO, sem prejuízo de sua exclusão imediata do SITE em caso do não atendimento de tal solicitação.

5.5 O USUÁRIO LOCADOR é responsável pela definição do valor a ser cobrado pelo imóvel na de locação.

5.6. O USUÁRIO LOCADOR se responsabiliza pela idoneidade e boa procedência do imóvel objeto do ANÚNCIO, não tendo o SITE qualquer responsabilidade nesse sentido.

5.7. Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de ANÚNCIO que contrarie o disposto neste TERMO através da Ajuda.

5.8. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do SITE, a critério exclusivo do SITE, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

5.9. Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com o presente TERMO.

5.10. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do USUÁRIO LOCADOR que prestou informações incorretas, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos.

DAS COMUNICAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS

6.1. Todas as negociações sobre imóveis ofertados no SITE e que se originem através do SITE deverão necessariamente ser feitas diretamente entre o USUÁRIO LOCADOR e o USUÁRIO INTERESSADO, com a finalidade de conclusão da negociação fora do SITE.

6.2. O USUÁRIO aceita que o SITE poderá moderar a seção de perguntas e respostas e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamadoras ou que violem qualquer outra regra do TERMO.

6.3. Para se comunicar com o SITE e solicitar atendimento, em razão de uma dúvida, problema, cancelamento, reporte de abuso ou outros, o usuário deverá acessar a seção de Ajuda.

DA CONTRATAÇÃO, PAGAMENTO E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS:

7.1. O contrato estará vigente a partir do cadastramento no SITE, sendo que para inclusão de anúncios o USUÁRIO LOCADOR obrigatoriamente deverá proceder com o pagamento, conforme plano escolhido.

7.2. Para incluir anúncios de seu interesse o USUÁRIO LOCADOR deverá contratar um dos serviços disponíveis no SITE, denominado Plano Proprietário.

7.3. Para rescindir o presente instrumento, o USUÁRIO LOCADOR deverá notificar o SITE, através do endereço eletrônico rafael@plek.com.br, solicitando o cancelamento dos serviços.

7.4. A cobrança pelos serviços contratados será realizada na modalidade pós-pago, isto é, 30 (trinta) dias após o início da prestação de serviços, mediante boleto bancário ou cartão de crédito.

7.5. O USUÁRIO LOCADOR poderá optar pela modalidade de pagamento, sendo que no caso do boleto, o documento será enviado no endereço eletrônico fornecido no cadastramento, com a data de vencimento solicitado na contratação dos serviços, já a cobrança através de cartão de crédito será efetuada após fechamento da fatura.

7.6. Caso ocorra atraso no pagamento dos serviços contratados, fica ajustada incidência de multa correspondente a 2% e juros de 1% ao mês.

DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE

8.1. O SITE SOMENTE VEICULA OS ANÚNCIOS DOS IMOVEIS DESTINADOS A LOCAÇÃO NÃO FIGURANDO, PORTANTO, COMO INTERMEDIÁRIO E NEM COMO PARTE INTEGRANTE DAS NEGOCIAÇÕES DE LOCAÇÃO REALIZADAS ENTRE OS USUÁRIOS.

8.1.1. DESTA FORMA, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES

DECORRENTES DAS NEGOCIAÇÕES ORIGINADAS DOS ANÚNCIOS VEICULADOS NO SITE, SEJAM CONTRATUAIS, COMERCIAIS, OBRIGACIONAIS, FISCAIS, tributárias, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DOs USUÁRIOS.

8.2 EM RAZÃO DE NÃO SER O SITE PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS ANUNCIADOS

PELOS USUÁRIOS LOCADORES, NEM DETER A POSSE DOS IMÓVEIS ANUNCIADOS E, AINDA, NÃO

INTERVIR NA ENTREGA DOS IMÓVEIS DESTINADOS A LOCAÇÃO, FICA

ISENTO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE ADVINDA DA NEGOCIAÇÃO DE TAIS

IMÓVEIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: EXISTÊNCIA, QUANTIDADE,

QUALIDADE, ESTADO, DESCRIÇÃO, INTEGRIDADE OU LEGITIMIDADE DOS IMÓVEIS

OFERECIDOS, LOCADOS PELOS USUÁRIOS, ASSIM COMO PELA CAPACIDADE PARA CONTRATAR DOS USUÁRIOS OU PELA VERACIDADE DOS DADOS PESSOAIS INSERIDOS NOS CADASTROS.

8.3. O SITE NÃO OUTORGA GARANTIA POR VÍCIOS OCULTOS OU APARENTES nos imóveis e NAS NEGOCIAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS, SENDO CERTO QUE CADA USUÁRIO CONHECE E ACEITA SER O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS IMÓVES QUE ANUNCIA OU PELAS NEGOCIAÇÕES QUE REALIZA. O USUÁRIO LOCADOR SERÁ O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS,

INDENIZAÇÕES E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE FOTOS E

VÍDEOS POR SI PUBLICADOS, DEVENDO ESTE INDENIZAR E MANTER O SITE INDENE DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES.

8.4. O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR VÍCIOS OU DEFEITOS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS ORIUNDOS DO SISTEMA DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS.

8.5. EM NENHUM CASO O SITE SERÁ RESPONSÁVEL PELO LUCRO CESSANTE OU

POR QUALQUER OUTRO DANO E/OU PREJUÍZO QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER

DEVIDO ÀS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS OU NÃO REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE,

AINDA QUE DECORRENTES DA CONDUTA DE OUTROS USUÁRIOS DO SITE.

8.6. O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA

SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE FALHAS NA INTERNET, NO SISTEMA OU NO

SERVIDOR UTILIZADO PELO USUÁRIO, OU AQUELES DECORRENTES DE CONDUTAS

DE TERCEIROS, DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. O SITE TAMBÉM NÃO

SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VÍRUS QUE POSSA ATACAR O EQUIPAMENTO

DO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA

INTERNET OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS,

IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO.

8.7. O USUÁRIO INDENIZARÁ O SITE, SUAS FILIAIS, EMPRESAS CONTROLADAS OU

CONTROLADORAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES,

REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR

OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NO SITE

OU POR SEU DESCUMPRIMENTO DO PRESENTE TERMO E DEMAIS POLÍTICAS DO

SITE, OU PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

8.8. Caso o SITE seja condenado a responder solidariamente e/ou subsidiariamente por obrigações do USUÁRIO LOCADOR, por meio judicial ou extrajudicial, é assegurado a esta o direito de regresso, inclusive em relação à despesas e honorários advocatícios, podendo inclusive promover a cobrança judicial.

DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO

9.1. O SITE poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TERMO visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Por tal razão, o SITE recomenda a leitura atenta a cada acesso ao SITE, sendo que em caso de atualizações, a aceitação do TERMO com as atualizações será exigida novamente do USUÁRIO.

DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

10.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10.2. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

10.3. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos DADOS PESSOAIS ou para obter maiores informações consulte nossa página de política de privacidade.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s).

11.2. O uso comercial da expressão site www.plek.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SITE.

DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

12.1. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro do Município de Blumenau, Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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